Esquema de atestados falsos é alvo de investigação no ES; especialista alerta para demissão por justa causa
10/04/2025
(Foto: Reprodução) Investigação começou após médico descobrir que carimbo e assinatura dele estavam sendo utilizados na fraude. Caso aconteceu em Aracruz, no Norte do estado. Polícia indicia 3 pessoas por participação em fraude em Aracruz, Norte do ES
Três pessoas foram indiciadas por envolvimento em uma fraude de atestados médicos no município de Aracruz, no Norte do Espírito Santo. As investigações começaram depois que um médico percebeu que o próprio nome e carimbo estavam sendo utilizados no esquema.
Especialistas ouvidos pelo g1, nesta quinta-feira (10), alertam que falso atestado médico pode provocar demissão por justa causa, confira mais detallhes abaixo.
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Caso investigado em Aracruz
O inquérito foi finalizado no início de abril e está sendo analisado pela Justiça. Os nomes dos indiciados não foram divulgados.
Segundo a Polícia Civil, dois suspeitos foram indiciados por uso de documento falso, já que apresentaram atestados forjados aos empregadores.
Já o terceiro homem é apontado como o responsável por produzir os documentos. O suspeito foi indiciado por falsidade ideológica e falsificação de documento público, já que simulou uma ficha da Secretaria Municipal de Saúde.
O médico Cael Motta foi quem teve o nome utilizado e descobriu a fraude. Ele contou que fez um Boletim de Ocorrência (BO) e também conseguiu entrar em contato com um dos supostos pacientes, que acabou passando informações.
“Eu entrei em contato com o paciente logo depois de fazer o BO, para me proteger em relação a qualquer coisa que pudesse ocorrer. Conversando com a pessoa e dando o benefício da dúvida, o homem acabou fornecendo informações de como fez para poder conseguir o atestado. Tendo todas as informações necessárias, eu executei o processo criminal”, contou o médico.
Polícia investiga esquema de emissão de atestados médicos falsos em Aracruz, no Espírito Santo. Foto mostra o carimbo clonado e a assinatura falsa no documento.
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Mesmo não tendo cometido nenhum descuido, Cael mudou a assinatura e substituiu o carimbo de trabalho.
“Eu tive que fazer esse tipo de modificação, querendo ou não a gente fica inseguro com o que está acontecendo, qual vai ser o próximo problema que a gente vai enfrentar”, lamentou.
O delegado Roberto Fanti explicou que o caso não se tratava de uma falsificação sofisticada e que o carimbo foi reproduzido em uma papelaria comum.
“O falsificador não era uma pessoa sem instrução, era relativamente instruída, já tinha iniciado um curso superior, de um poder aquisitivo médio. [...] Ele tanto criou o layout do atestado, como inseriu dados falsos. Mandou fazer um carimbo no nome de outra pessoa, imitou uma assinatura, que na verdade nem parecia com a do médico. Colocava os dias de afastamento e um cid aleatório”, apontou Roberto Fanti.
Ainda segundo a polícia, os suspeitos que receberam o atestado falso não apontaram que houve pagamento em dinheiro pelo documento forjado, então os investigadores ainda precisam descobrir qual foi a compensação oferecida por esses trabalhadores em troca do atestado.
Polícia investiga esquema de emissão de atestados médicos falsos em Aracruz, no Espírito Santo.
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Casos são frequentes no ES
De acordo com o Conselho Regional de Medicina no Espírito Santo (CRM-ES), casos como esse não são raros no estado. A orientação para as empresas é sempre confirmar a procedência dos atestados.
“O empregador tem que entrar em contato com o médico que emitiu o atestado ou com a empresa, para verificar se realmente o paciente foi atendido naquele local. Se não foi atendido, o contratante tem que encaminhar o caso para a polícia, fazer boletim e as condutas internas do trabalho, de justa causa, devem ser tomadas”, pontuou a corregedora do CRM-ES, Karoline Calfa.
Falso atestado médico pode provocar demissão por justa causa
Atestado falso pode render demissão por justa causa
Como levantou a corregedora do CRM-ES, a advogada trabalhista Luiza Alves confirmou que a prática pode acarretar em uma demissão com justa causa.
Segundo a advogada, primeiro o empregador precisa saber se o trabalhador tinha ou não ciência de que apresentou um atestado médico falso ou se também foi enganado.
Neste caso, como o documento é falso, a pessoa pode ter os dias de trabalho descontados, dependendo do entendimento da empresa.
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No entanto, se a pessoa sabe que o documento é falso e apresenta intencionalmente, ela pode ser incriminada, assim como a pessoa que fabricou o documento, que pode ser um médico ou um suposto médico.
“É uma quebra de confiança na relação de trabalho, mais um motivo para justificar a aplicação da justa causa. Se não se confia na pessoa nem para apresentar um atestado, quem dirá para outras questões e informações da empresa”, explicou.
A advogada reforçou que o motivo para apresentação do atestado falso não faz diferença ou ameniza o ato.
“Nesse caso não faz diferença, se realmente a pessoa está doente, com problemas de saúde, deve procurar um médico que atue corretamente, licenciado. Ou, se precisar se ausentar do trabalho devido a outro problema, o melhor é tentar conversar com a empresa, informar com antecedência, tentar compensar o horário, ver a alternativa em consenso. Tudo pode ser negociado”, apontou Luiza.
O que dizem as autoridades
Aracruz, no Espírito Santo.
Edson Chagas/Arquivo A Gazeta
O caso da Aracruz está sendo analisado pela Justiça. O homem responsável pela falsificação dos atestados pode pegar até 11 anos de prisão.
A orientação do CRM para as empresas é que sempre verifiquem a procedência dos atestados apresentados pelos funcionários.
A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informou que tomou ciência de dois casos registrados há aproximadamente um ano, mas que não teve retorno das investigações.
Esclareceu ainda que, para garantir a gestão eficiente e a transparência dos serviços prestados, todos os profissionais de saúde que atuam na rede municipal estão devidamente capacitados e orientados a utilizar o sistema de prontuário eletrônico e de emissão impressa dos atestados, que seguem um padrão oficial.
Polícia investiga esquema de emissão de atestados médicos falsos em Aracruz, no Espírito Santo.
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